Termos e Condições

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA

Aceitamos a devolução de artigos adquiridos na nossa loja online para reembolso até 15 dias úteis após a compra.
As peças deverão estar intactas, sem quaisquer marcas de uso. Aceitamos também devoluções de peças com
defeitos de fabrico, que serão posteriormente analisadas pela nossa equipa.
O envio da devolução é da responsabilidade do cliente e deverá ser efectuado para a seguinte morada: Rua
Sampaio Pina, 54, 1070-250 Lisboa.
Assim que o produto devolvido for recepcionado, enviar-lhe-emos um email e procederemos ao reembolso do valor do mesmo através do meio de pagamento que usou na sua encomenda.
A Milpanos reserva o direito de rejeitar devoluções para além do prazo máximo estipulado, ou de artigos que não
estejam nas mesmas condições quando foram expedidos.

ENVIOS E ENTREGAS

A sua encomenda poderá ser enviada por transportadora para a morada de envio, ou poderá levantá-la no nosso
showroom em Lisboa com dia e hora a combinar.
O valor de transporte e entrega das encomendas para Portugal Continental e Ilhas será apresentado ao realizar o
check-out da sua compra.
Todas as encomendas recebidas para Portugal Continental e Ilhas e com pagamento validado, serão expedidas,
para a morada de envio, com previsão de entrega de 5 dias úteis após envio.
Para envio fora de Portugal, deverá enviar-nos um email a solicitar a cotação do transporte para o seu país.

ATRASO NA ENTREGA

Caso a sua encomenda ainda não tenha chegado na data prevista de entrega, teremos o maior gosto em ajudar.
Para tal, verifique por favor:
1. se o endereço de entrega e os seus dados de contacto estão corretos na sua conta;
2. se a informação que consta na carta de porte do seu envio e/ou no website da transportadora, indica
se a encomenda foi entregue ou não;
3. se recebeu um e-mail ou chamada de tentativa de entrega por parte da transportadora (a sua
encomenda pode estar a aguardar levantamento no depósito de entrega, ou poderá ter de agendar
nova entrega);
Se após estes passos ainda não conseguiu localizar a sua encomenda, por favor contacte-nos aqui, referindo o número da encomenda. Daremos feedback ao seu pedido com a maior rapidez possível.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o
tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://milpanos.com são da responsabilidade de Maria Ester
Gomes da Conceição Martins, empresária em nome individual, com o contribuinte nº 138224293 e de Rita Correia
Albuquerque Neves Pereira Azevedo Coutinho, empresária em nome individual, com o contribuinte nº 127241000.
A Milpanos respeita a privacidade de todos os Utilizadores do seu site e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada Utilizador decidir partilhar.
Algumas secções e/ou funcionalidades deste site podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer
informação pessoal por parte do utilizador.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são
indispensáveis à prestação do serviço pela Milpanos.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Milpanos.
A Milpanos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus utilizadores quer no registo quer
no processo de compra.
No âmbito da sua actividade, a Milpanos é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais
necessários à sua actividade como prestadora de serviços, e neste contexto, decide quais os dados recolhidos, os
meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados, podendo no âmbito da sua actividade
recorrer a entidades subcontratadas para a prossecução das finalidades previstas.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
O cliente autoriza expressamente a Milpanos a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu
interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo, através de qualquer canal de
comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de
chamada automática.
A Milpanos compromete-se a não comercializar nem partilhar a base de dados de clientes com terceiros.
A Milpanos compromete-se a esclarecer o utilizador sobre qualquer dúvida relativa ao tratamento de dados, assim
como, reconhece o direito de acesso do titular dos dados.
Todos os Clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento, oposição e apagamento dos seus dados
pessoais. Caso pretenda, a qualquer momento e sem encargos adicionais, exercer os seus direitos poderá

realizá-lo através dos seguintes meios:
E-mail: oemaildamilpanos@gmail.com
Carta: Rua Sampaio Pina, 54, 1070-250 Lisboa
A internet é uma rede aberta, pelo que, os dados pessoais do utilizador, demais informações e todo o conteúdo
alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem
acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Milpanos ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização do site https://www.milpanos.com, aplicam-se aos
visitantes do site, assim como, às transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível,
designada Loja.
A navegação no site, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação das presentes
Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo cliente/utilizador.
A utilização do site e/ou da Loja presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor.
Os conteúdos apresentados estão protegidos por lei.
A Milpanos reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer
alterações publicadas no site.

OBRIGAÇÕES E CONDUTA

Tendo em consideração o uso deste site o cliente/utilizador concorda em fornecer informações correctas, actuais e
completas aquando do seu registo, manter a segurança da sua password e identificação, manter a sua informação
actualizada e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação.
O cliente/utilizador deste site está autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente
pessoais.
É expressamente proibida a publicação, reprodução ou distribuição destes conteúdos a terceiros, sem que para o
mesmo exista uma autorização prévia da Milpanos.
A Milpanos reserva-se o direito de recorrer aos meios jurisdicionais ao seu dispor para fazer valer os seus direitos
em caso de utilização abusiva do site e/ou qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não,
constante do presente site e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.

RESPONSABILIDADE

Todos os bens e serviços comercializados no presente site estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Milpanos possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos
sofridos pelo cliente/utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de
comunicações que tenham factores fora do controlo desta, nomeadamente, quaisquer falhas ou deficiências
provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema
informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, ou decorrentes de
descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados, ou contendo vírus, ou outras propriedades
que possam afectar o equipamento do cliente/utilizador.
Se por algum motivo de erro de acesso ao site houver a impossibilidade de prestação de serviço, a Milpanos não
será responsável por eventuais prejuízos daí decorridos.
A Milpanos pode fornecer avisos ao cliente/utilizador por e-mail, por correio normal e/ou através de publicação de notícias ou alertas no site.
A Milpanos reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar
quaisquer serviços e tentará, sempre que for possível, informar atempadamente de qualquer interrupção de
serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar.
Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador no site será considerada propriedade da
Milpanos não sendo considerada confidencial.
A Milpanos reserva-se o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgar mais apropriada, todo o material que seja fornecido, com excepção de informações particulares e dados pessoais protegidos ao abrigo da Política de Privacidade em vigor.
O cliente/utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários
discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, susceptíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajem ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.
Este site pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”) os quais podem conter informações úteis. A
política de privacidade em vigor não se aplica a estes sites.
A Milpanos declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indirectos consequentes da utilização deste site ou de outro ligado a este.
A Milpanos reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada no site e/ou na Loja.

Com o objectivo de prestar serviços com conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes, o site recorre à
tecnologia de cookie para recolher e guardar informação.
Uma vez efectuado o registo pelo cliente/utilizador, o site recorre à tecnologia cookie para ter acesso a um
pequeno arquivo de dados gerado pelo cliente/utilizador.
Se o cliente/utilizador não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que
receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu browser.
Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades disponibilizadas pelo site.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de autor sobre textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos inseridos neste site são
propriedade da Milpanos e a sua utilização encontra-se devidamente autorizada por parte do seu legítimo titular,
quando seja um terceiro.
O cliente/utilizador reconhece que o conteúdo deste site está protegido por direitos de propriedade e obriga-se a
respeitar tais direitos. Qualquer formato de ficheiro (texto, som, imagem, gráficos ou animação) e todas as outras
informações e a forma em que são representadas graficamente no site, assim como a sua disposição e a estrutura,
são propriedade exclusiva da Milpanos ou das entidades que autorizaram a sua utilização.
Todo o conteúdo do site encontra-se assim protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos
Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, não podendo ser objecto de reprodução ou apropriação sem
expressa permissão escrita dos respectivos detentores dos direitos, pelo que poderão os autores prejudicados nos
seus interesses morais e/ou materiais, reclamar à entidade indemnização por perdas e danos, independentemente
da responsabilidade criminal possa existir.
A Milpanos reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo
obrigação de efectuar qualquer comunicação prévia ao cliente/utilizador.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente/utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas, a não utilizar identidades falsas e a respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorrecto ou insuficiente e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no
processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente/utilizador.
No caso de o cliente/utilizador violar alguma destas obrigações, a Milpanos reserva-se o direito de bloquear o
acesso à Loja, impedir compras futuras ou cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados
em simultâneo ao mesmo cliente/utilizador.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Milpanos disponibiliza ao seu cliente/utilizador as seguintes formas/opções de pagamento:
- VISA, MasterCard
- MBWay

FORO

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e
entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos
litigiosos nos Tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal, e mais rápida do que a via
judicial.
No cumprimento da legislação em vigor, sugerimos que em caso de litígio o cliente/utilizador recorra a uma
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
Para esclarecimentos adicionais, por favor enviar email para:
milpanos.geral@gmail.com